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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
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