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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
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