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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11722 Corrupção ou Fraude Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
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