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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
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