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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11870 Utilização de bens públicos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
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