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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
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