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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não Não
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