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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
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