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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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