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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
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