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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
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