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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5942 Importação de bens usados Não Não
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