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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5942 Importação de bens usados Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5942 Importação de bens usados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5942 Importação de bens usados Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5942 Importação de bens usados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
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