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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5942 Importação de bens usados Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5942 Importação de bens usados Não Não
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