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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5943 Drawback Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5943 Drawback Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5943 Drawback Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5943 Drawback Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5943 Drawback Não Não
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