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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5943 Drawback Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5943 Drawback Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5943 Drawback Não Sim
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