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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11071 Crime Tentado Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5555 Crime Tentado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
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