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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11071 Crime Tentado Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11071 Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11071 Crime Tentado Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11071 Crime Tentado Sim Não
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