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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11071 Crime Tentado Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5555 Crime Tentado Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5555 Crime Tentado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Sim
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