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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5943 Drawback Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5943 Drawback Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5943 Drawback Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5943 Drawback Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5943 Drawback Não Não
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