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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
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