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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5555 Crime Tentado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5555 Crime Tentado Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11071 Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5555 Crime Tentado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5555 Crime Tentado Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11071 Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
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