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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5943 Drawback Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5943 Drawback Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5943 Drawback Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
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