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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
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