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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
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