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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
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