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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
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