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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
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