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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
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