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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
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