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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
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