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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
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