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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
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