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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
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