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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
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