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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
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