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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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