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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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