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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
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