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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
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