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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
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