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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
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