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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
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