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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 135251-135275 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5947 ICMS/Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5947 ICMS/Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5947 ICMS/Importação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5947 ICMS/Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5947 ICMS/Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
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