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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não
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