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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
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