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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11191 Perigo de inundação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11191 Perigo de inundação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
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