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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11191 Perigo de inundação Não Não
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