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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
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