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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
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