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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
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