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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
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