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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
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