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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
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