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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
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