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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
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