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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
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