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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
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