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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
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