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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
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