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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
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