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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
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